
O Congresso da Espanha aprovou nesta quinta-feira, 16, uma lei que permite a mulheres espanholas se ausentarem do trabalho em casos de cólicas menstruais fortes. O país passa a ser o primeiro da Europa a reconhecer a licença menstrual como um direito da mulher.
A mesma lei também flexibiliza as normas para o aborto legal no país, cria uma licença pré-parto, facilita o acesso a contraceptivos e à educação sexual e aperta o cerco a formas de violência reprodutiva.
Licença menstrual
Na Espanha, mulheres passam a poder tirar licença nos dias em que sofram de cólicas severas por conta da menstruação sem que sejam descontadas por isso.
Um médico deverá fazer um atestado, mas, com a nova lei, a cólica menstrual fica catalogada como “incapacidade temporária” na saúde pública do país. Portanto, a licença se torna obrigatória. A proposta inicial falava de até três dias a cada ciclo menstrual, mas os deputados aprovaram uma nova versão que não estipula número máximo de tempo de licença. Será o governo, e não a empresa, quem pagará pelo direito.
Aborto
Aborto de menores – A partir de agora, adolescentes de 16 e 17 anos que queiram abortar não precisarão mais da autorização de seus pais ou responsáveis para isso – o aborto é permitido na Espanha até as 22 semanas de gestação.
As menores de 16 anos, caso queiram abortar sem o consentimento dos pais, poderão recorrer à Justiça, que analisará o caso.
O aborto passa a poder ser feito em todos os hospitais públicos do país – até agora, apenas centros públicos especializados tinham o procedimento.
‘Dias de reflexão’ – A nova lei também elimina a exigência de que as mulheres tirassem três dias de reflexão quando solicitam ao sistema de saúde pública fazer um aborto.
Profissionais da saúde que não queiram participar desse procedimento poderá solicitar a opção aos hospitais.
Por G1





