Governo realiza ação de controle da utilização da área do Parque de Pituaçu

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O Governo do Estado deu início, na manhã desta quinta-feira (10), a uma ação de controle da utilização das áreas limítrofes do Parque Metropolitano de Pituaçu, em Salvador, que faz parte do Projeto de Requalificação do local. Durante a intervenção, as equipes operacionais atuam na retirada de embriões de construção, cercas e muros, ou seja, áreas não habitadas que foram construídas irregularmente ao longo dos 425 hectares do parque.

De acordo com o assessor de Planejamento e Gestão da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Rômulo Cravo, após a intervenção serão realizados novas demarcações e cercamentos no local. “O Parque será devidamente delimitado através de cercas estabelecidas na poligonal correta e válida”, afirmou, destacando que um Comitê Permanente de fiscalização atuará no local da ocupação.

A ação está respaldada legalmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e envolve as Secretarias do Meio Ambiente (Sema) e de Administração (Saeb), a Casa Civil, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). A retirada dessas áreas não habitadas é realizada também em parceria com a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) e tem o apoio da da Polícia Militar, por meio da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa).

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