Após decisão do TCM, STT de Camaçari revoga licitação de estacionamento que custaria mais de R$ 70 milhões

d71f928b-1f29-4df8-858c-62acb38b4316
00:00
00:00

A denúncia foi protocolada no TCM por Giselle Santos Mendonça. Ela apontou diversas irregularidades na condução da licitação, o que estariam, segundo ela, causando dificuldades para que empresas pudessem participar da disputa.

Entre as irregularidades apontadas por Giselle Mendonça estaria a “ausência de apresentação de dados, estudos e projetos necessários à elaboração das propostas, ausência de cálculo do percentual mínimo de outorga”, entre outras.

A denunciante foi taxativa ao afirmar a existência de diversas falhas na elaboração do edital e da falta ou insuficiência de dados do projeto básico, causa dificuldades para os interessados em compreenderem com exatidão todas as dimensões do negócio, com potencial de gerar restrição à competitividade e, em consequência, prejuízos para o erário.

A denúncia foi julgada no último dia 13 de julho. O relator do processo foi o conselheiro Ronaldo N. de Sant’Anna. Entre outras justificativas para determinar a suspensão da licitação, ele destacou que a Prefeitura de Camaçari deve realizar estudos demonstrando os elementos essenciais para uma compreensão mais exata das dimensões do sistema digital de estacionamento rotativo público.

A Superintendência de Transporte e Transporte Público (STT) de Camaçari não recorreu da decisão.