As recentes reformas eleitorais introduziram mudanças significativas nas regras para a eleição municipais em 2024. Allah Goes, advogado especializado em direito eleitoral e mestre em Ciência Política, explica que o processo agora é dividido em três fases distintas. Na primeira fase, só participam os partidos que atingirem 100% do quociente eleitoral. Na segunda fase, aplica-se a regra 80/20 para distribuir as vagas restantes. E na terceira fase, as vagas são preenchidas com base na sobra de votos. Essas mudanças visam tornar as eleições mais justas e representativas.
Goes detalha que, na primeira fase, apenas partidos que alcançarem 100% do quociente eleitoral (a divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras) participam. Os candidatos mais votados que atingirem pelo menos 10% desse quociente são eleitos. Na segunda fase, usa-se a regra 80/20, onde 80% do quociente é aplicado para a alocação das vagas restantes, e 20% para candidatos com votos significativos, mas que não atingiram o quociente eleitoral.

Ainda segundo o advogado, na terceira fase, são alocadas as vagas restantes com base na sobra dos votos. “Isso garante que todas as vagas sejam preenchidas e que o processo de alocação seja mais justo. Com essas reformas, espera-se uma representação mais equitativa, evitando situações onde candidatos com muitos votos não são eleitos devido à má distribuição de votos entre partidos”, detalhou.
Sobre a transparência e equidade, o advogado destaca que as reformas buscam garantir que candidatos com mais votos tenham uma chance justa de serem eleitos, em vez de apenas candidatos com apoio menor. “Isso visa respeitar o princípio da isonomia, permitindo que a câmara de vereadores represente de maneira mais fiel a vontade popular”, destaca.
No combate ao abuso do poder econômico e às fake news, Goes aponta que a Justiça Eleitoral lançou o aplicativo Pardal para auxiliar na fiscalização e na denúncia de irregularidades. “As novas regras também prevêem punições para a disseminação de informações falsas, reforçando a importância de verificar a veracidade das notícias antes de compartilhá-las”, salienta.
Por: Mayara Silva





