A Justiça Eleitoral da Bahia avança na análise da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600443-45.2024.6.05.0184, que pode levar à cassação dos mandatos da prefeita de Conceição do Almeida, Renata Suely Barros (PSD), e do vice-prefeito, Jailton Melo (PSD). A chapa eleita é acusada de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido da estrutura da prefeitura para influenciar o pleito municipal.
A denúncia foi apresentada pela coligação Nossa Terra, Nossa Gente, formada pelo União Brasil e Solidariedade, que concorreu contra Renata e Jailton na eleição de 2024. Segundo o processo, o ex-prefeito Adailton Campos Sobral (Ito de Bêga), principal apoiador da candidatura da atual gestora, teria usado a administração municipal para beneficiar a chapa do PSD, comprometendo a igualdade de condições na disputa eleitoral.
Entre as irregularidades apontadas, a ação destaca a contratação em massa de servidores temporários em período proibido pela legislação eleitoral, além da suposta utilização de uma empresa terceirizada para burlar restrições legais.
Leia documento : file:///C:/Users/Atendimento/Downloads/0600443-45.2024.6.05.0184.pdf
Contratações irregulares e repasse milionário a empresa terceirizada – A investigação aponta que a Prefeitura de Conceição do Almeida contratou 265 novos servidores temporários entre janeiro e agosto de 2024, um aumento de 32,72% no quadro funcional. O impacto financeiro dessa movimentação elevou a folha de pagamento municipal de R$ 1,9 milhão em janeiro para R$ 2,5 milhões em agosto do mesmo ano.
Os autos indicam que parte dessas contratações teria ocorrido nos três meses que antecederam o pleito, período no qual a legislação eleitoral veda admissões na administração pública, salvo em situações excepcionais.
Além disso, a denúncia afirma que a prefeitura utilizou a empresa Embraed Empreendimentos Ltda para intermediar contratações proibidas por lei. Conforme os documentos anexados à AIJE, mais de R$ 5,3 milhões foram repassados à empresa durante o ano eleitoral, o que, segundo a acusação, seria uma estratégia para manter contratações de forma indireta e garantir apoio político.
Influência direta do ex-prefeito Ito de Bêga na campanha – A ação judicial também menciona que o ex-prefeito Ito de Bêga teria atuado diretamente na campanha de Renata e Jailton, utilizando sua influência política e administrativa para impulsionar a candidatura da chapa do PSD.
Entre os elementos apresentados no processo, estão declarações públicas, ações administrativas e registros de favorecimento político durante o período eleitoral. A denúncia sustenta que houve uma relação direta entre a estrutura da prefeitura e a campanha eleitoral da chapa eleita, o que pode configurar abuso de poder político.
Ministério Público Eleitoral acompanha o caso – O Ministério Público Eleitoral (MPE) demonstrou preocupação com o crescimento expressivo das contratações temporárias no ano da eleição e solicitou uma análise detalhada da folha de pagamento da prefeitura.
De acordo com os dados levantados, o número de servidores temporários saltou de 373 para 682 entre janeiro e agosto de 2024, enquanto os gastos com esses contratos aumentaram de R$ 395.984,42 para R$ 1.292.395,74 no mesmo período.
O MPE destacou que essa movimentação pode ter violado o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que proíbe a admissão de servidores públicos em período próximo ao pleito, salvo em casos excepcionais devidamente justificados.
Possíveis consequências – Caso a Justiça Eleitoral confirme as acusações, Renata Suely e Jailton Melo poderão sofrer as seguintes penalidades:
• Cassação imediata dos mandatos
• Declaração de inelegibilidade por oito anos
• Convocação de novas eleições municipais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem adotado uma postura rigorosa em casos semelhantes, aplicando sanções severas a candidatos que se beneficiaram do uso indevido da máquina pública. Se forem condenados, Renata e Jailton ficarão inelegíveis até 2032.
O caso também pode abalara força política do ex-prefeito Ito de Bêga, que, caso o julgamento resulte em condenação, pode perder influência e enfrentar desafios para manter sua base eleitoral no município.
Próximos passos – O processo segue em tramitação na 184ª Zona Eleitoral de São Felipe (BA), com intimações e contestações já apresentadas pelas partes envolvidas. Em 30 de janeiro de 2025, novas certidões e notificações foram emitidas, indicando que a análise das provas está em andamento.
Nos próximos meses, a Justiça Eleitoral deverá decidir se há provas suficientes para a cassação dos mandatos. Enquanto isso, a população de Conceição do Almeida acompanha com atenção os desdobramentos do caso, que pode redefinir o futuro político da cidade.





