A Comissão de Proteção e Defesa Animal, com apoio da Comissão de Direito Condominial, ambas da OAB Subseção Feira de Santana, promoveram, na manhã desta quarta-feira (21), na sede da instituição, uma palestra sobre animais em condomínio.
O tema foi palestrado pela advogada e membro da Comissão de Direito Condominial, Nathália Rios. “É extremante importante falar sobre este assunto, que deve ser discutido sobre a seara da proteção e dos direitos dos condôminos, priorizando sempre a boa relação entre os humanos e os animais na convivência em comunidade”, disse.
Os presentes discutiram sobre a legislação de proteção animal, em relação à convivência com pessoas em condomínios. O Código Civil não proíbe expressamente a presença de animais de estimação em condomínios. No entanto, estabelece que os condôminos devem usar as áreas comuns de forma a não perturbar os demais moradores, nem colocar em risco a segurança e a saúde dos outros. “A convivência com animais deve ser respeitosa e não causar inconvenientes”.
O evento foi aberto ao público. Para participar, os(as) interessados(as) doaram 1kg de ração para cães ou gatos. Este foi o primeiro evento do triênio 2025-2027 das respectivas comissões.





