Prefeitos de vários municípios do país estiveram reunidos em Brasília, entre os dias 19 e 22, na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Entre as principais demandas apresentadas pelos prefeitos estão o aumento da participação dos municípios na arrecadação de tributos, a revisão de programas federais e a busca por maior autonomia administrativa e financeira. Presente no evento, o prefeito de Anguera, Mauro Vieira, falou com exclusividade ao Olá Bahia sobre o resultado do encontro.

“Tivemos êxito. A União sinalizou que a PEC 66 será aprovada. Inclusive, ela já foi aprovada no Senado Federal, em duas votações, uma com 64 votos e outra com 63. Nós precisamos de 308 votos, que representa três quintos dos votos da Câmara dos Deputados”, disse.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fisca, prevê a ampliação do prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e a criação de um novo regime de pagamento de precatórios, com limitador de receita municipal. De acordo com o prefeito Mauro Vieira, com a aprovação da PEC, estados e municípios terão uma economia de quase R$ 400 bilhões para os seus cofres. “Essa, com certeza, é uma das maiores vitórias porque a PEC 66 versa sobre parcelamento previdenciário em até 25 anos. A maioria dos municípios está sufocado com vários parcelamentos que foram feitos ao longo do tempo. Além disso, limita em até 4% aquelas dívidas judiciais, os chamados precatórios, para que os municípios tenham alívio no caixa e possam controlar o fluxo”, pondera.
Quase 300 prefeitos baianos participaram da Marcha dos Municípios. “Isso tem demonstrado um papel importante da UPB [União dos Municípios da Bahia], através do Wilson Cardoso [presidente da UPB], que tem feito um trabalho brilhante”, diz Mauro Vieira.





