O presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União Brasil), afirmou em entrevista ao site Olá Bahia, que o Legislativo municipal tem atuado com agilidade e seriedade na análise de projetos enviados pelo Executivo, a exemplo da proposta que prevê eleição direta para diretores e vice-diretores de escolas públicas. Para o parlamentar, a medida representa um avanço para a educação no município ao garantir maior participação da comunidade escolar na escolha dos gestores.
“Esse projeto é importante porque traz mais segurança e seriedade ao processo eleitoral nas escolas. A população, agora, poderá escolher quem será o diretor e o vice-diretor, e não mais receber uma indicação direta do prefeito. Isso fortalece a democracia e a transparência na educação”, declarou.
Além da proposta de eleição direta, Marcos Lima destacou a chegada de um outro projeto que visa aumentar a gratificação dos gestores escolares. Atualmente, segundo ele, os diretores recebem pouco mais de R$ 300 adicionais no contracheque, e o novo valor poderá chegar a até R$ 1.500 mensais.
“É uma forma de valorização da educação. Quando você valoriza o diretor, valoriza também o professor e, consequentemente, os alunos dentro da sala de aula”, acrescentou.
Questionado sobre a possibilidade de consenso entre os vereadores para a aprovação do projeto, o presidente se mostrou otimista, embora tenha criticado eventuais posicionamentos contrários da oposição. “Fico triste quando alguns votam contra apenas por oposição. Projetos como esse devem ser votados com responsabilidade, pois impactam diretamente a educação da nossa cidade”, pontuou.
Gratuidade no transporte público
Durante a entrevista, Marcos Lima também defendeu a constitucionalidade da lei aprovada pela Câmara que garante gratuidade no transporte público para pessoas com fibromialgia, sintomas associados a doenças como a dengue. Segundo ele, o Legislativo tem respaldo jurídico para propor leis que beneficiem a população, mesmo que envolvam algum custo para o município.
“Há quem diga que a Câmara não pode criar leis que gerem despesas, mas há ressalvas. O que não podemos é criar despesa em áreas de competência exclusiva do Executivo, como a criação de secretarias. Mas se é uma necessidade, como instalar um banheiro em uma praça, por exemplo, isso é permitido e já há jurisprudência no STF”, explicou.
O presidente reforçou que a inclusão de pessoas com fibromialgia na legislação que já garante gratuidade para pessoas com deficiência é uma atualização necessária e legítima. “Quem pode questionar a constitucionalidade de uma lei é a Justiça, não o prefeito, o secretário nem o repórter. Se alguém entender que é inconstitucional, que procure a Justiça. Até lá, a lei deve ser cumprida”, concluiu.
Com informações: Carlos Valadares
Por: Mayara Nailanne





