Justiça manda demolir passarela do Colégio Helyos

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A Justiça determinou a demolição da passarela aérea que liga os dois prédios do Colégio Helyos, localizados sobre as ruas Castelo Branco e Riolândia, no bairro Santa Mônica, em Feira de Santana.

A decisão é do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A estrutura, com 17 metros de comprimento e instalada a nove metros de altura, foi considerada irregular por ter sido construída sem licença prévia, em desacordo com a legislação urbanística e ambiental.

O magistrado também anulou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o colégio e o município, por descumprir exigências da Lei Complementar Municipal nº 118/2018.

A demolição deve ser realizada em até três meses, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. O colégio foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

O município, que alegou ilegitimidade passiva e ausência de norma específica à época da construção, foi responsabilizado solidariamente. A direção do colégio informou que vai recorrer da decisão.