O governo federal anunciou mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. Agora, quem possui laudo médico comprovando impedimentos permanentes ou completa 65 anos está dispensado da nova perícia, uma medida que busca reduzir a burocracia e agilizar a concessão dos benefícios.
Para explicar os detalhes da medida, o advogado previdenciário José Henrique Martins. que ressaltou que a portaria número 33, publicada recentemente, regulamenta o procedimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a convocação de beneficiários à perícia médica ou avaliação social.

“Quem recebe BPC por deficiência permanente e tem mais de 65 anos já teria direito ao benefício, portanto não faz sentido convocar essa pessoa para uma nova avaliação clínica”, explicou Martins.
Como funciona a dispensa da perícia
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Beneficiários com laudo médico indicando deficiência permanente ou acima de 65 anos estão dispensados.
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Para os demais, a reavaliação continua obrigatória a cada dois anos, conforme a lei.
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O INSS enviará notificações pelo aplicativo ou extrato do benefício, indicando prazo de 30 dias para agendamento da perícia médica e avaliação social. Quem não comparecer terá o benefício suspenso, podendo ser cancelado em caso de persistência.
Documentos necessários
O advogado alerta que os beneficiários devem manter toda a documentação atualizada:
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Cadastro Único
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Relatórios médicos recentes
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Documentos pessoais (RG e CPF)
“É fundamental que os relatórios estejam detalhados, demonstrando como a deficiência afeta a capacidade de trabalho ou sustento, e não apenas indicando a existência de um problema de saúde”, ressaltou Martins.
Impactos e dúvidas
Atualmente, cerca de 4 milhões de pessoas recebem o BPC por deficiência no Brasil, e aproximadamente 150 mil entram na linha de dispensação. Para os demais, o desafio continua, já que a falta de peritos pode atrasar as avaliações.
Martins também comentou sobre casos específicos, como pessoas com transtorno do espectro autista. Segundo ele, a legislação reconhece graus severos como irreversíveis, mas as demais graduações podem exigir acompanhamento contínuo, criando dúvidas sobre quem será convocado.
“O intuito da medida é coibir fraudes e garantir que apenas quem realmente se enquadra nos critérios receba o benefício. No entanto, ainda há pontos que precisam ser melhor esclarecidos pelo governo, especialmente quanto à definição de deficiência irreversível”, afirmou.
Finalidade do processo de reavaliação
A reconvocação periódica busca identificar beneficiários cujo problema de saúde tenha evoluído, permitindo o retorno ao mercado de trabalho quando possível. Na prática, isso evita a concessão indevida de benefícios e garante uma análise técnica mais próxima da realidade de cada caso.
O advogado reforça: “O BPC não é apenas sobre ter uma condição de saúde, mas sobre como essa condição afeta a capacidade de sustento ou trabalho do indivíduo. Por isso, é essencial que os beneficiários estejam com toda a documentação médica atualizada e organizada”.
Por: Mayara Nailanne





