O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima, explicou nesta terça-feira (3) em entrevista ao Jornal Transbrasil com Carlos Geilson em que estágio se encontra o projeto que cria a Loteria Municipal. Segundo ele, a proposta enviada pelo Executivo já foi lida em plenário e agora segue para análise das comissões.
Lima afirmou que o projeto ainda não tem definição e não será votado de imediato, já que precisará passar por pareceres técnicos e possivelmente por audiências públicas, a depender da decisão da Casa.
O vereador destacou que a iniciativa não cria um modelo inédito de aposta, mas regulamenta atividades que já ocorrem no país e na própria cidade, como as plataformas de apostas esportivas (Bets), loterias e jogos similares.
Segundo ele, a diferença é que, com a regulamentação municipal, parte da arrecadação ficaria em Feira de Santana, podendo ser aplicada em áreas como saúde, educação, cultura, esporte e lazer. “Hoje qualquer pessoa baixa um aplicativo e aposta. Isso já existe. A questão é: por que não permitir que parte desses recursos retorne ao município?” questionou.

Embora ainda não exista uma estimativa fechada, Marcos Lima afirmou que a arrecadação pode ser significativa, já que o Governo Federal prevê taxação de até 50% sobre as Bets. Caso uma fatia dessa tributação seja destinada ao município, Feira de Santana poderia receber valores expressivos.
O presidente da Câmara voltou a enfatizar que Feira de Santana precisa aumentar sua capacidade de arrecadação para viabilizar obras estruturantes e melhorar serviços essenciais.
Ele citou que a receita municipal é inferior à de cidades menores, como Aracaju, e muito distante de municípios industrializados como Camaçari. “A prefeitura hoje arrecada apenas o suficiente para manter o básico. Para grandes obras, o município precisa recorrer a empréstimos. Se existe uma alternativa legal para ampliar a arrecadação, ela precisa ser discutida”, afirmou.
Marcos Lima lembrou ainda que o governo municipal planeja a construção de um hospital municipal, o que exigirá novos recursos permanentes.
Segundo o presidente, há resistência entre parte da bancada evangélica, que teme estímulo aos jogos de azar. Ele, porém, argumenta que os jogos já ocorrem no município, formal e informalmente, e que a arrecadação hoje não beneficia a cidade. “Loteria existe, Bet existe, jogo do bicho existe. A diferença é que Feira de Santana não arrecada um real disso. O que defendemos é discutir o tema com transparência”, disse.
Por: Mayara Nailanne





