Embasa é obrigada a reduzir tarifa de esgoto em 40% após decisão final da Justiça

Foto: Carlos Valadares
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Na manhã desta terça-feira (9), o ex-deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) anunciou à imprensa que a Justiça confirmou definitivamente a obrigatoriedade de a Embasa reduzir em 40% a tarifa de esgoto cobrada em Feira de Santana, após um processo que tramita desde 2016

Pablo relembrou que, ainda como vereador, apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que determinava a redução imediata da tarifa, considerada abusiva pela população. O texto foi aprovado por unanimidade e promulgado naquele mesmo ano. No entanto, segundo o ex-parlamentar, a Embasa se recusou a cumprir a legislação e optou por contestar a decisão no Judiciário.

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“Apresentamos em 2016 um projeto que obrigava a Embasa a reduzir em 40% a tarifa de esgoto cobrada de todos nós, feirenses. Aprovamos a lei por unanimidade, mas naquele ano a Embasa preferiu recorrer à Justiça em vez de cumprir a decisão da Câmara”, afirmou.

A disputa judicial se estendeu por quase uma década, passando pela Justiça de Feira de Santana, Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em todas as instâncias, a Embasa foi derrotada.

“Ganhamos em todas as fases: na Justiça local, no Tribunal de Justiça da Bahia, no STJ e, por último, no Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país. O processo já transitou em julgado. Não há mais o que a Embasa fazer, a não ser cumprir a decisão e reduzir de forma imediata a tarifa de esgoto”, destacou Pablo.

O ex-deputado enfatizou que o custo atual é desproporcional, já que, segundo ele, os feirenses pagam quase o mesmo valor pelo esgoto que pagam pela água consumida.

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Agora, com o julgamento concluído e sem possibilidade de novos recursos, começou a fase de execução da sentença. Os advogados responsáveis pelo caso , Magno Felzemburgh e Juliana Veloso  já protocolaram na 3ª Vara da Fazenda Pública a solicitação para que a Embasa seja intimada a cumprir a determinação judicial. Caso descumpra a ordem, a empresa pode responder criminalmente.

Pablo acredita que a medida deve começar a valer ainda este ano. “Ela já deveria estar sendo cumprida voluntariamente, pois a condenação ocorreu há seis meses. Como isso não aconteceu, acionamos novamente a Justiça. Agora, com a execução solicitada, esperamos que a população sinta imediatamente o alívio de pagar até 40% a menos pela tarifa de esgoto”, declarou.

O ex-deputado reforçou que o projeto nasceu das demandas populares e das constantes reclamações sobre o elevado valor cobrado pela Embasa.

“Esse projeto surgiu das minhas andanças pela cidade. Em cada rua, cada bairro, as pessoas reclamavam do preço alto do esgoto. Nunca desistimos, sempre acreditamos. E agora essa lei finalmente se torna realidade. Quem ganha com isso é toda a população de Feira de Santana”, concluiu.

Com informações: Carlos Valadares

Por: Mayara Nailanne