Trabalhadores que deixam de acompanhar o próprio cadastro no INSS podem enfrentar sérios prejuízos no momento de solicitar a aposentadoria. A avaliação é do advogado previdenciário José Henrique, que alerta para a importância de verificar se todos os vínculos de trabalho e contribuições estão devidamente registrados, inclusive contratos de experiência e períodos curtos de atuação profissional.
Segundo o especialista, é comum que o trabalhador descubra, apenas perto da aposentadoria, que determinados empregos não constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “A legislação brasileira determina que todo trabalho deve ser registrado. Mesmo contratos de experiência, que podem durar até 90 dias, precisam constar na carteira e gerar contribuição previdenciária”, explica. De acordo com ele, quatro experiências profissionais não registradas podem representar a perda de um ano inteiro de contribuição.
O advogado lembra que o cenário previdenciário se tornou mais rigoroso após a Reforma da Previdência de 2019 e segue com ajustes anuais. Em 2026, por exemplo, a regra de pontos para aposentadoria sobe para 104, o que torna ainda mais relevante a recuperação de todo o tempo trabalhado ao longo da vida.

Durante entrevista, José Henrique também esclareceu dúvidas sobre o Microempreendedor Individual (MEI). Ele explicou que o MEI contribui com 5% do salário mínimo para o INSS e tem direito a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria. No entanto, essa aposentadoria ocorre exclusivamente por idade e o valor do benefício é limitado a um salário mínimo, não sendo possível utilizar as regras de transição por tempo de contribuição.
Apesar das limitações, o microempreendedor pode aumentar o valor da aposentadoria por meio da complementação da contribuição. Isso ocorre quando o MEI opta por pagar a diferença entre os 5% recolhidos e os 20% exigidos do contribuinte individual. Segundo o advogado, essa complementação pode ser feita inclusive de forma retroativa, permitindo que períodos antigos sejam recalculados com valores mais altos, podendo chegar até o teto do INSS.
José Henrique reforça que o planejamento previdenciário é essencial diante da complexidade atual das regras. Ele relata que muitos segurados já teriam direito à aposentadoria há anos, mas não fizeram o pedido por desconhecimento. A situação é ainda mais frequente entre trabalhadores da zona rural, que historicamente enfrentam dificuldades de acesso à informação.
No meio rural, uma mudança importante ocorreu em 2019, quando deixou de valer a simples declaração emitida por sindicatos para comprovação da atividade rural. Atualmente, o reconhecimento depende de autodeclaração acompanhada de documentos analisados a partir dos bancos de dados do governo. Informações prestadas em serviços públicos, como atendimentos no SUS, passaram a ter maior peso na análise previdenciária.
Outro equívoco recorrente é a crença de que não é possível acumular aposentadoria com pensão por morte. De acordo com o advogado, essa restrição deixou de existir há mais de 30 anos, mas ainda afasta muitos trabalhadores do campo do acesso à aposentadoria.
Sobre a aposentadoria especial, José Henrique afirma que os critérios básicos permanecem inalterados, exigindo 25 anos de exposição a agentes nocivos e idade mínima, que varia conforme o nível de risco da atividade. A maior dificuldade atualmente está na comprovação documental, especialmente na obtenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) corretamente preenchido.
Entre as mudanças recentes, o advogado destaca o reconhecimento da fibromialgia como deficiência para fins previdenciários, medida que entrou em vigor em 2026 com base em lei aprovada em 2025. A alteração permite que pessoas com diagnóstico da doença tenham acesso à aposentadoria com regras diferenciadas, embora ainda seja pouco divulgada.
Para José Henrique, a desinformação segue sendo um dos principais entraves ao acesso aos direitos previdenciários no país. Ele avalia que, apesar da legislação extensa, muitos trabalhadores deixam de se aposentar no tempo correto por desconhecerem as regras e possibilidades existentes.
Por: Mayara Nailanne





