Empresa que não concluiu obra é responsabilizada por prejuízo de R$ 1,4 milhão na Câmara de Feira de Santana

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Na edição da última terça-feira (13) do Diário Oficial do Município, a Câmara Municipal de Feira de Santana homologou o relatório final de uma comissão especial que apurou irregularidades graves na reforma do prédio anexo da Casa Legislativa. O documento aponta um prejuízo superior a R$ 1,4 milhão aos cofres públicos e determina a adoção de medidas administrativas, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público e aos tribunais de contas.

Em entrevista, o presidente da Câmara, vereador Marcos Lima, explicou que a apuração teve início após assumir a presidência e se deparar com a obra paralisada, sem informações claras sobre o que havia sido executado ou pago. Segundo ele, diante da falta de dados concretos, foi determinada a realização de uma auditoria, que constatou irregularidades e pagamentos por serviços que não foram executados.

De acordo com Marcos Lima, a empresa responsável pela reforma foi formalmente convocada a retomar os trabalhos e chegou a receber um aditivo de prazo para conclusão da obra. No entanto, mesmo após seis meses de promessas, a empresa não retornou ao canteiro. Diante da situação, o presidente buscou orientação do Ministério Público, que recomendou a abertura de um processo administrativo, recentemente concluído.

O relatório final aponta que foram realizadas medições e pagamentos por etapas que não chegaram a ser executadas, caracterizando falhas tanto da empresa contratada quanto da fiscalização do contrato. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 1,4 milhão, valor que, segundo o presidente, deverá ser ressarcido aos cofres da Câmara.

Marcos Lima afirmou que a empresa deverá devolver os recursos pagos indevidamente e que caberá agora aos órgãos de controle, como o Ministério Público e os tribunais de contas, dar continuidade às providências legais. Ele destacou ainda que o processo respeitou o devido processo legal, com garantia de contraditório e ampla defesa, incluindo notificações formais, prazos para manifestação e realização de audiência, mesmo assim a empresa não apresentou defesa efetiva nem compareceu aos atos finais.

Com o encerramento do processo administrativo, o presidente informou que a Câmara está apta a iniciar uma nova licitação. Uma empresa de engenharia já foi contratada para realizar o levantamento técnico do que foi efetivamente executado e do que ainda precisa ser feito no prédio anexo. O objetivo é definir valores corretos e retomar a obra com acompanhamento técnico permanente, por meio de engenheiro contratado pela própria Casa Legislativa.

Enquanto a reforma não é retomada, a Câmara informou que mantém vigilância constante no imóvel, com visitas frequentes de servidores e acompanhamento das condições estruturais, a fim de evitar novos prejuízos ao patrimônio público.

Ao final, Marcos Lima destacou que o caso reforça a necessidade de rigor na gestão dos contratos públicos, com responsabilidade, transparência e fortalecimento da fiscalização. Segundo ele, a retomada da obra será acompanhada pela imprensa e pela sociedade, como forma de garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente.