Em entrevista concedida ao site Olá Bahia, na manhã desta terça-feira (27), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), e prefeito da cidade de Andaraí, Wilson Paes Cardoso, destacou a importância da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Reforma Tributária e com início de vigência a partir de 2027.
O IBS vai unificar o ICMS e o ISS em um único imposto, concentrando a arrecadação que, posteriormente, será repartida entre estados e municípios. Segundo Wilson Paes Cardoso, o Comitê Gestor terá papel decisivo nesse processo, já que será responsável por definir os critérios de distribuição dos recursos. O colegiado será composto por apenas 14 integrantes.
“É nesse comitê que vai começar a discussão sobre como o bolo será dividido. ICMS e ISS passam a ser um imposto só e depois essa arrecadação será repartida entre os municípios. Por isso, esse comitê é de enorme importância para a Bahia e para o Brasil”, afirmou o presidente da UPB.
De acordo com Wilson Paes Cardoso, a UPB trabalha para garantir uma representação forte da Bahia no Comitê Gestor, com um membro titular e dois suplentes. Ele ressaltou que a mobilização dos prefeitos e prefeitas baianos tem sido fundamental para fortalecer o pleito. Em apenas dois dias e meio, 122 gestores municipais estiveram em Brasília para defender uma distribuição mais justa, que não gere prejuízos financeiros aos municípios nem impacto negativo no consumo.
O presidente da UPB também defendeu que a redistribuição dos recursos do IBS seja feita com transparência e justiça social, de forma que o novo modelo tributário fortaleça as administrações municipais e amplie a capacidade de investimento em áreas essenciais.
Durante a entrevista, Wilson Paes Cardoso informou ainda que os gestores municipais serão recebidos pelo ministro da Casa Civil para discutir pautas prioritárias, como a transposição do Rio São Francisco e a redução da alíquota do INSS paga pelos municípios.
A redução do INSS foi apontada como uma das principais reivindicações do movimento municipalista. Atualmente, os municípios pagam 20% de contribuição patronal, percentual considerado elevado diante da realidade financeira das prefeituras.
“Não é justo que um time de futebol pague 5% de INSS enquanto os municípios, onde tudo acontece, arquem com 20%. Se não avançarmos nessa pauta, todo o esforço feito com a PEC 66 pode ser perdido”, alertou.
Segundo o presidente, a UPB, em parceria com técnicos da própria entidade e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), elaborou estudos técnicos que serão apresentados ao governo federal, deputados e senadores. O objetivo é garantir a aprovação da redução da alíquota ainda no primeiro semestre.
Para Wilson Paes Cardoso, a diminuição da carga previdenciária permitirá que os municípios tenham mais recursos para investir em educação, saúde e infraestrutura, além de evitar o endividamento e garantir sustentabilidade financeira para as futuras gestões.
Com informações: Carlos Geilson
Por: Mayara Nailanne





