O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria inicial para derrubar a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas e instituições financiadas pelo estado. Até o momento, três ministros votaram pela inconstitucionalidade da norma, em julgamento realizado no plenário virtual, que segue aberto até o dia 17.
Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes apontou que a legislação contraria o entendimento já consolidado pela Corte em defesa das políticas de ação afirmativa. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Em seu voto, Mendes criticou a aprovação da lei sem amplo debate e ressaltou a importância das cotas como instrumento de redução das desigualdades sociais. Segundo ele, esse tipo de política contribui para a efetivação do princípio da igualdade.
Por outro lado, o governo de Santa Catarina sustenta que a medida é constitucional e compatível com as características demográficas do estado. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello, mas já é alvo de questionamentos na Justiça.





