Novo PNE entra em vigor com metas para ampliar acesso, qualidade e investimento na educação

Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que passa a valer a partir desta quarta-feira (15), com a publicação da Lei nº 15.388/2026 no Diário Oficial da União. O plano estabelece diretrizes, metas e estratégias que irão orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos.

Com impacto direto em todas as etapas de ensino, o PNE define obrigações para União, estados, Distrito Federal e municípios, que deverão elaborar ou atualizar seus planos decenais em alinhamento com as metas nacionais. O documento também prevê monitoramento contínuo e avaliações periódicas, com divulgação de resultados a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Ao todo, o plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação. Entre os principais focos estão a ampliação do acesso ao ensino, a melhoria da qualidade educacional, a redução das desigualdades e a valorização dos profissionais da área.

Metas ampliam acesso e aprendizagem

Entre os destaques, o PNE estabelece a ampliação da oferta de creches para atender toda a demanda, com meta de alcançar ao menos 60% das crianças de até três anos até o fim da vigência. A universalização da pré-escola para crianças de quatro e cinco anos também está prevista já nos primeiros anos do plano.

Na alfabetização, a meta é que 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano de vigência, com universalização ao final do decênio. O plano também prevê avanços no aprendizado em matemática e redução das desigualdades educacionais entre diferentes grupos sociais.

Outro eixo importante é a trajetória escolar, com metas para universalizar o atendimento de estudantes entre seis e 17 anos e garantir a conclusão do ensino fundamental e médio na idade adequada, reduzindo a evasão escolar.

Investimento e estrutura das escolas

O novo PNE também estabelece metas de financiamento, prevendo a ampliação do investimento público em educação até atingir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no sétimo ano de vigência e 10% ao final da década.

A lei cria ainda o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, voltado à modernização e expansão das escolas públicas. A meta é garantir condições mínimas de funcionamento em todas as unidades até o terceiro ano e alcançar padrões nacionais de qualidade ao fim do período.

Além disso, o plano reforça a necessidade de maior articulação entre os entes federativos, por meio do Sistema Nacional de Educação, com mecanismos de cooperação e pactuação para o cumprimento das metas.

Construção coletiva no Congresso

O texto do novo PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação com participação de diferentes setores, incluindo sociedade civil, estados, municípios e especialistas da área. A proposta também incorporou contribuições da Conferência Nacional de Educação, realizada em 2024.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 e pelo Senado em março de 2026, após uma série de audiências públicas e debates no Congresso Nacional.

Durante a tramitação, a relatora no Senado destacou o processo participativo na construção do plano, enquanto a presidência da Casa ressaltou o papel do Parlamento na consolidação de uma política educacional de longo prazo para o país.