Duas instituições financeiras foram autuadas pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana por descumprirem a Lei Municipal nº 3.622/2016, conhecida como “Lei dos 15 Minutos”. A ação ocorreu após denúncias registradas por consumidores por meio do aplicativo Procon Feira.
A legislação estabelece que o tempo máximo de espera nas filas bancárias é de 15 minutos em dias normais, podendo chegar a 25 minutos em situações específicas. Durante a fiscalização, os agentes identificaram que os clientes aguardavam muito além do limite permitido.
Em uma das agências, localizada na Avenida Getúlio Vargas, os fiscais constataram a ausência do sistema de emissão de senhas, impedindo o controle do tempo de espera dos consumidores.
Já na agência situada na Rua Conselheiro Franco, a máquina de senhas e o painel eletrônico estavam fora de funcionamento. Os clientes recebiam senhas impressas em pequenos pedaços de papel e eram chamados aos gritos pelo único caixa em operação, o que, segundo o Procon, dificultava ainda mais o atendimento, especialmente para idosos.
De acordo com o superintendente do órgão, Maurício de Carvalho, muitos consumidores aguardavam entre 30 e 40 minutos para serem atendidos. Ele destacou que a situação comprometia a acessibilidade, principalmente para pessoas com dificuldades de visão e audição.
As duas instituições receberam autos de constatação e responderão a processos administrativos, que poderão resultar na aplicação de penalidades previstas na legislação municipal.
O Procon reforça que a colaboração da população é essencial para combater irregularidades. As denúncias podem ser feitas presencialmente na sede do órgão, na Rua Castro Alves, nº 635, no Centro, pelo aplicativo Procon Feira ou por meio do canal Fala Feira, no telefone 156.





