A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15), que ele não autorizou nem tinha conhecimento prévio da divulgação da carta lida e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes em resposta ao pedido de esclarecimentos feito pela Corte.
Segundo os advogados, a divulgação do documento ocorreu por decisão exclusiva de Flávio, sem qualquer orientação, acordo ou autorização do ex-presidente. A defesa afirmou que Bolsonaro “jamais soube” que o texto seria compartilhado nas redes sociais e destacou que ele não utilizou terceiros para tentar burlar as restrições impostas pelo STF.
Os esclarecimentos foram apresentados após Alexandre de Moraes conceder prazo de 48 horas para que a defesa explicasse a divulgação da carta. Na mesma decisão, o ministro determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, após o senador fazer a leitura pública do documento durante uma transmissão ao vivo.
Após receber a manifestação da defesa, Moraes deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre a possibilidade de Bolsonaro ter descumprido a ordem judicial que o impede de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros. Somente depois da manifestação da PGR o ministro deverá decidir se haverá alguma medida em relação ao ex-presidente.
Na petição, os advogados afirmaram que a carta foi escrita de forma legítima e privada e entregue a Flávio durante uma visita autorizada, sem que Bolsonaro previsse ou autorizasse sua divulgação pública. A defesa também ressaltou que o ex-presidente continuará cumprindo rigorosamente todas as medidas cautelares impostas pelo STF e negou qualquer tentativa de utilizar terceiros para contornar as restrições judiciais.
Os advogados ainda argumentaram que Bolsonaro já escreveu outras cartas enquanto cumpria as mesmas medidas cautelares e que, em ocasiões anteriores, esses textos não geraram questionamentos por parte da Justiça.
A carta foi lida por Flávio Bolsonaro no último sábado (11), após visita ao pai. No texto, o ex-presidente manifesta apoio ao senador como pré-candidato à Presidência da República e defende a união de seus aliados em torno de seu nome.
Ao solicitar esclarecimentos, Alexandre de Moraes apontou a possibilidade de descumprimento da medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Entre as restrições atualmente impostas ao ex-presidente estão a proibição de usar aparelhos de comunicação, o veto ao acesso às redes sociais e a vedação à divulgação de manifestações pessoais por terceiros.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, benefício concedido em razão de seu estado de saúde. Desde novembro de 2025, ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.





