Justiça aumenta para R$ 20 mil indenização à cliente vítima de racismo em loja da C&A

Foto: Shutterstock
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A Justiça de Mato Grosso aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização que a C&A deverá pagar a uma cliente vítima de discriminação racial em uma loja da rede, em Cuiabá. A decisão foi tomada pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que considerou o valor fixado em primeira instância insuficiente diante da gravidade do caso.

Segundo o processo, a consumidora foi seguida de forma ostensiva por funcionários do setor de prevenção de perdas enquanto fazia compras e recebeu atendimento diferenciado no caixa. Ao questionar o motivo da abordagem, foi informada de que a vigilância ocorria “por causa da cor”, fato reconhecido durante a tramitação da ação.

Para os desembargadores, a conduta ultrapassou os limites das medidas de segurança adotadas pelo estabelecimento e configurou discriminação racial, violando a dignidade da cliente e seus direitos de personalidade.

Em seu voto, a relatora do caso, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que utilizar a cor da pele como critério para direcionar suspeitas reforça estereótipos raciais incompatíveis com a Constituição Federal e com os princípios que regem as relações de consumo.

A magistrada também ressaltou que o julgamento seguiu as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instrumento que orienta magistrados na identificação e enfrentamento de práticas discriminatórias, tanto diretas quanto indiretas.

Ao analisar o recurso, o colegiado concluiu que a indenização inicial não refletia a gravidade da ofensa nem cumpria sua função compensatória e pedagógica, sobretudo considerando o porte econômico da empresa. Com isso, o Tribunal elevou a reparação para R$ 20 mil, mantendo a incidência de juros e correção monetária prevista na sentença.

Na decisão, o TJMT reforçou que a discriminação racial em estabelecimentos comerciais representa grave violação aos direitos da personalidade e que indenizações em casos dessa natureza também têm o objetivo de desestimular a repetição desse tipo de conduta.