A Câmara Municipal de Feira de Santana recorreu da decisão da Justiça que anulou o ato administrativo responsável por declarar inidônea a empresa contratada para executar a primeira etapa das obras do prédio anexo da Casa Legislativa. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Marcos Lima (União Brasil).
A empresa havia sido contratada durante a gestão da então presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PP). No entanto, após a paralisação dos serviços, o contrato foi rescindido e foi instaurado um processo administrativo para apurar supostas irregularidades na execução da obra.
De acordo com Marcos Lima, a Procuradoria da Câmara apresentou recurso com o objetivo de restabelecer a penalidade aplicada à construtora. A atual gestão sustenta que o processo administrativo identificou inconsistências na execução contratual, incluindo divergências entre os serviços efetivamente realizados e os valores pagos, motivo pelo qual considera que a declaração de inidoneidade foi adotada dentro da legalidade.
Enquanto a disputa segue na esfera judicial, as obras do prédio anexo continuam sob responsabilidade de uma nova empresa, contratada por meio de outro processo licitatório. Antes de retomar os trabalhos, a construtora realizou uma avaliação técnica da estrutura para verificar o estágio da obra deixado pela empresa anterior. Segundo a Câmara, esse procedimento deverá provocar atraso na entrega do empreendimento, inicialmente prevista para ocorrer em seis meses.





