ANEEL penaliza Neoenergia Coelba em R$ 82,7 milhões por falhas na conexão de energia solar

Foto: Ascom/Neoenergia Coelba
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades na análise de pedidos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída, modalidade que permite aos consumidores gerar a própria energia, principalmente por meio de painéis solares. Segundo a agência, esta é a maior penalidade já imposta em processos relacionados à geração distribuída no país.

A Neoenergia Coelba, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 415 dos 417 municípios baianos e por atender cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras, terá o prazo de dez dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento da multa.

De acordo com a ANEEL, a fiscalização identificou três principais irregularidades cometidas pela concessionária: indeferimento indevido de solicitações de conexão, descumprimento dos prazos para emissão dos orçamentos de conexão e atrasos na comunicação aos consumidores, além da ausência de informações obrigatórias nesses documentos. O valor da sanção corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora.

A geração distribuída permite que consumidores produzam energia elétrica a partir de fontes renováveis, como sistemas fotovoltaicos instalados em residências e empresas. Quando a produção supera o consumo, o excedente é injetado na rede elétrica e convertido em créditos que podem ser utilizados para reduzir a conta de luz em períodos posteriores ou em outras unidades consumidoras do mesmo titular.

Nos últimos anos, esse modelo ganhou força no Brasil, impulsionado principalmente pela expansão da energia solar.

Em nota, a Neoenergia Coelba informou que está analisando a decisão da ANEEL e avaliará as medidas cabíveis na esfera regulatória. A empresa afirmou que o processo está relacionado, principalmente, ao período de transição provocado pela entrada em vigor da Lei nº 14.300/2022, que estabeleceu o novo marco legal da micro e minigeração distribuída.

Segundo a concessionária, a mudança na legislação provocou um aumento excepcional na quantidade de pedidos de conexão. A empresa destaca que apenas em janeiro de 2023 recebeu um volume de solicitações equivalente ao registrado entre janeiro e outubro de 2022, cenário que exigiu um esforço operacional extraordinário para atender à demanda.

A distribuidora também reiterou o compromisso com a qualidade dos serviços prestados e com o cumprimento das normas que regem o setor elétrico.

O processo administrativo teve origem na apuração do descumprimento das regras estabelecidas para a análise de pedidos de conexão de sistemas de geração própria de energia. Desde 2012, consumidores brasileiros podem instalar equipamentos de geração renovável e conectá-los à rede das distribuidoras, desde que sejam observados os procedimentos e prazos definidos pela regulamentação da ANEEL. Segundo a agência, parte dessas exigências não foi cumprida pela Neoenergia Coelba, o que motivou a aplicação da multa recorde.