Justiça condena Nikolas Ferreira a indenizar PT em R$ 20 mil por publicação nas redes sociais

Foto: Câmara dos Deputados
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) após publicar, na rede social X, a expressão “PT – Partido dos Traficantes”.

A decisão foi proferida na quinta-feira (30) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. Na sentença, o magistrado entendeu que a manifestação ultrapassou os limites da crítica política ao associar o partido ao crime de tráfico de drogas sem apresentar qualquer fundamento que sustentasse a acusação.

Segundo o juiz, embora a crítica política possa ser “dura, ácida, irônica e até injusta”, ela não pode atribuir a uma pessoa jurídica a prática de crimes sem respaldo mínimo de veracidade.

Além da indenização, a sentença determina que o parlamentar exclua a publicação no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da ação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 60 mil.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso por parte do deputado.