Justiça determina cumprimento de condenação e comunica TSE sobre suspensão dos direitos políticos de Garotinho

Foto: Carlos Moura/Agência Senado
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A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (11), o cumprimento definitivo da condenação do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) por improbidade administrativa. O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, também ordenou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sejam comunicados sobre a suspensão dos direitos políticos do político por oito anos.

A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa, levando o processo ao trânsito em julgado. Na semana passada, o Ministério Público do Rio de Janeiro havia solicitado urgência no cumprimento da sentença e na comunicação à Justiça Eleitoral.

Apesar da determinação, o juiz ressaltou que o envio das informações aos tribunais eleitorais tem caráter exclusivamente informativo. Segundo Cyfer, cabe à Justiça Eleitoral avaliar eventual causa de inelegibilidade no processo de registro da candidatura.

Garotinho foi oficializado pelo Republicanos como candidato ao governo do Rio de Janeiro no mês passado.

Defesa contesta

A defesa do ex-governador contestou a decisão e afirmou que Garotinho permanece no pleno exercício dos direitos políticos. Segundo o advogado Admar Gonzaga, essa condição deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral durante o julgamento do registro da candidatura.

Condenação

A condenação está relacionada a irregularidades e desvio de recursos no programa Saúde em Movimento, entre 2005 e 2006. Na época, Rosinha Matheus, mulher de Garotinho, era governadora do Rio, enquanto ele ocupava o cargo de secretário estadual de Governo.

Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, a sentença determinou o ressarcimento de R$ 234,4 milhões e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

A mesma condenação já havia sido utilizada para impedir a candidatura de Garotinho ao cargo de vereador em 2024, com base na Lei da Ficha Limpa.

Em pesquisa Genial/Quaest divulgada na semana passada, Garotinho aparece com 10% das intenções de voto para o governo do Rio. Ele está tecnicamente empatado com Douglas Ruas (PL) e atrás de Eduardo Paes (PSD), que lidera o levantamento com 38%.