O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu, nesta quarta-feira (12), o registro de candidatura da deputada estadual e ex-prefeita de Porto Seguro Claudia Oliveira (PSD) para disputar a reeleição à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nas eleições de 2026.
A decisão foi assinada pela desembargadora eleitoral Patricia Didier de Morais Pereira e teve como principal fundamento a ausência de uma certidão criminal exigida no processo de registro: o documento da Justiça Federal de 2º grau do domicílio eleitoral da candidata.
Documento não foi apresentado no prazo
O pedido de registro da candidatura foi protocolado em 27 de julho. Durante a análise da documentação, a Secretaria Judiciária do TRE-BA identificou a falta da certidão e notificou Claudia Oliveira para que regularizasse a pendência.
A candidata, no entanto, não apresentou o documento nem se manifestou dentro do prazo determinado pela Justiça Eleitoral. Segundo a decisão, a ausência da certidão impede a análise completa das condições de elegibilidade necessárias para o registro.
A Procuradoria Regional Eleitoral também havia opinado pelo indeferimento da candidatura.
O TRE-BA ressaltou que a decisão não representa uma condenação de Claudia Oliveira nem decorre de uma impugnação direta à sua candidatura. O registro foi negado especificamente em razão da falta de documentação exigida no processo eleitoral.
Apesar de a decisão mencionar o PDT em um de seus trechos, o pedido de registro da candidatura foi apresentado oficialmente pelo PSD.





