O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu, neste sábado (15), o registro de candidatura de Cláudia Oliveira (PSD) ao cargo de deputada estadual. A decisão foi tomada após a regularização da documentação que havia provocado o indeferimento inicial.
A Procuradoria Regional Eleitoral já havia se manifestado anteriormente de forma favorável ao deferimento do registro.
Com a nova decisão, o TRE-BA reformou o entendimento anterior e reconheceu o cumprimento dos requisitos legais e constitucionais necessários para a candidatura.
Na sentença, a desembargadora Patrícia Didier de Morais Pereira acolheu o recurso apresentado pela candidata e determinou o deferimento do registro.
“Sanada a pendência documental motivadora do indeferimento originário e preenchidos os demais requisitos legais e constitucionais de elegibilidade, impõe-se a reforma da decisão agravada para deferir a candidatura requerida”, escreveu a magistrada.





