Rui Costa defende atualização da legislação penal e diz que combate à impunidade deve ser prioridade no Senado

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Candidato ao Senado pelo PT, ex-governador e ex-ministro da Casa Civil afirmou, em entrevista ao Jornal TransBrasil, na manhã desta segunda-feira (17),  que o país precisa rever a legislação criminal e endurecer a resposta a crimes violentos; segurança, saúde, educação e geração de empregos também estiveram entre os temas abordados

A necessidade de atualizar a legislação penal brasileira e enfrentar o que classifica como uma cultura de impunidade foi apontada pelo candidato ao Senado Rui Costa (PT) como uma das prioridades que pretende defender no Congresso Nacional. A declaração foi feita na manhã desta segunda-feira (17), durante entrevista ao Jornal TransBrasil, da TransBrasil FM, em Feira de Santana, no quadro Eleições 2026, que abriu espaço para os candidatos apresentarem propostas e posições sobre temas de interesse da Bahia.

Ao falar sobre segurança pública, Rui Costa afirmou que a legislação criminal brasileira está defasada e precisa ser modificada para ampliar a responsabilização de autores de crimes graves. Segundo ele, a legislação penal remonta à década de 1940 e não estaria adequada à realidade atual do país.

Para o candidato, a mudança precisa ser acompanhada de uma atuação integrada entre as forças de segurança e as instituições que compõem o sistema de Justiça. Rui Costa defendeu a aprovação da PEC da Segurança, atualmente em discussão no Congresso, e afirmou que o enfrentamento da violência não pode ficar restrito à atuação das polícias.

“A impunidade é irmã gêmea da criminalidade”, afirmou Rui Costa durante a entrevista, ao defender mudanças no sistema de Justiça e maior efetividade na punição de crimes violentos.

O candidato também criticou situações em que presos acabam liberados em razão da demora no julgamento e defendeu que o Estado tenha mecanismos mais eficientes para garantir que processos criminais sejam concluídos dentro dos prazos legais.

Na avaliação de Rui Costa, segurança pública deve envolver Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e Judiciário, além da participação dos municípios. Ele também mencionou a possibilidade de criação de um Ministério da Segurança Pública pelo governo federal após a aprovação da PEC da Segurança.

Educação como política de longo prazo

Na área da educação, Rui Costa foi questionado sobre o desempenho da Bahia no ensino médio e sobre os desafios enfrentados pela rede estadual. O candidato afirmou que, apesar das dificuldades, o estado vem apresentando evolução nos indicadores educacionais e defendeu que a prioridade nacional seja a ampliação da oferta de creches e da educação infantil.

Rui comparou a educação à construção de uma casa: para ele, sem uma base sólida nos primeiros anos, as dificuldades tendem a acompanhar o estudante ao longo de toda a trajetória escolar.

Nesse sentido, afirmou que pretende defender, junto ao governo federal, uma meta de universalização da oferta de creches e educação infantil, além da ampliação das escolas de tempo integral associadas à formação profissional no ensino médio.

Saúde e responsabilidade dos municípios

A entrevista também trouxe um dos temas mais sensíveis para os moradores de Feira de Santana e de outros municípios baianos: o acesso à saúde pública.

Ao responder sobre filas para consultas, exames e cirurgias, Rui Costa direcionou parte da discussão para a responsabilidade dos municípios que aderiram à gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, cidades de maior porte precisam ampliar sua estrutura própria para atender casos de menor complexidade e evitar a sobrecarga dos hospitais regionais e estaduais.

O candidato citou exemplos de cidades como Fortaleza e Recife para sustentar a necessidade de uma maior participação municipal na oferta de serviços hospitalares. Também fez críticas à gestão da saúde em Salvador e a administrações municipais que, segundo ele, atribuem ao Estado responsabilidades que seriam compartilhadas ou próprias dos municípios.

A fala recolocou no centro do debate eleitoral uma questão recorrente na Bahia: até onde vai a responsabilidade do Estado e onde começa a obrigação dos municípios na oferta de serviços de saúde.

Emprego, indústria e agricultura familiar

Na área econômica, Rui Costa associou a geração de empregos à qualificação profissional e à atração de investimentos. Ele defendeu a expansão das escolas de tempo integral com cursos técnicos e profissionalizantes para aproximar a formação dos jovens das necessidades do mercado de trabalho.

O candidato também citou investimentos e reabertura de empreendimentos industriais na Bahia como exemplos de políticas de atração de empresas e geração de postos de trabalho. Entre as estratégias apresentadas, destacou ainda o fortalecimento da agricultura familiar por meio do beneficiamento da produção, transformando atividades do campo em cadeias produtivas capazes de gerar renda e emprego nos próprios municípios.

“Pacificar o país”

Outro momento de destaque da entrevista ocorreu quando Rui Costa foi questionado sobre uma eventual posição diante de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em vez de antecipar uma posição específica sobre um eventual pedido, o candidato defendeu a redução da tensão política entre as instituições. Para ele, o país precisa superar o ambiente de confronto, ataques pessoais e disseminação de informações falsas nas redes sociais.

Rui afirmou que cada instituição deve respeitar as atribuições previstas na Constituição e defendeu uma agenda de “pacificação” nacional, com prioridade para o desenvolvimento econômico e social.

A declaração também dialoga diretamente com o ambiente eleitoral de 2026, marcado pela disputa entre grupos políticos que defendem projetos distintos para o país. Rui Costa se apresenta como integrante da chapa vinculada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que sua candidatura ao Senado representa uma proposta de continuidade dessa parceria.

Ao final da entrevista, Rui Costa apostou na própria trajetória política como principal argumento para conquistar o eleitor que ainda não decidiu o voto.

Ex-governador da Bahia por dois mandatos, deputado federal e ex-ministro da Casa Civil, ele afirmou que o eleitor deve comparar o histórico dos candidatos, suas realizações e aquilo que efetivamente fizeram pela Bahia antes de decidir.

Rui também destacou que, nas eleições deste ano, o eleitor baiano escolherá dois candidatos ao Senado, e pediu apoio para sua candidatura e para o senador Jaques Wagner, que também integra o grupo político ligado ao presidente Lula.

Por: Mayara Nailanne