O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou um inquérito civil para apurar uma possível divisão indevida do processo de licenciamento ambiental relacionado ao Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. A investigação foi aberta no dia 13 de agosto e envolve estruturas previstas nos municípios de Salvador, Vera Cruz e Maragogipe.
A apuração busca esclarecer se houve irregularidades na forma como o licenciamento ambiental do empreendimento foi conduzido. Entre os pontos que serão analisados está a possível mudança de finalidade da licença concedida originalmente ao Estaleiro São Roque do Paraguaçu.
Outro aspecto investigado é o licenciamento separado dos canteiros de obras que serão instalados em Salvador, Vera Cruz e Maragogipe. O MPF pretende verificar se a segmentação desses procedimentos está de acordo com a legislação ambiental.
Segundo o órgão, a investigação foi aberta a partir de informações apresentadas por representantes que levantaram suspeitas sobre a divisão do licenciamento do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica e de suas estruturas de apoio.
O MPF destaca que entre suas atribuições está a proteção do meio ambiente e dos interesses coletivos e difusos. A Constituição Federal também assegura o direito da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Ao término da apuração, o inquérito poderá ser arquivado caso não sejam encontradas irregularidades ou resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo eventual ação civil pública.
A abertura do inquérito, no entanto, não significa que irregularidades tenham sido comprovadas. O objetivo inicial é justamente investigar os fatos e reunir elementos que permitam ao MPF decidir quais providências deverão ser tomadas.





