O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) negou, neste momento, o pedido para suspender contratos destinados à manutenção e adequação de estradas vicinais de Água Fria. A solicitação fazia parte de uma denúncia que questiona possíveis irregularidades na contratação e na execução dos serviços.
Os contratos, firmados em 2024, somam aproximadamente R$ 13,38 milhões. A denúncia apresentada ao órgão de controle aponta problemas relacionados aos processos de contratação, além de questionamentos sobre medições, pagamentos e aplicação dos recursos públicos.
O pedido de suspensão foi analisado pelo conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo. Na decisão, o TCM-BA considerou que, neste momento, não foram apresentados elementos suficientes para comprovar a existência de risco concreto e imediato de prejuízo aos cofres públicos ou de comprometimento de uma eventual decisão futura sobre o caso.
Com isso, os contratos não serão suspensos por enquanto, e os pagamentos e demais procedimentos relacionados às obras poderão continuar. A denúncia, no entanto, seguirá em análise pelo Tribunal.
O prefeito Renan de Ziza (PSD) e os demais envolvidos foram notificados e terão 20 dias para apresentar defesa.





