Fiscalização resgata 11 trabalhadores em situação análoga à escravidão em fazenda de piaçava na Bahia

Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE)
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Uma fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou 11 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda de piaçava, em Nazaré, no Recôncavo Baiano. A ação foi realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) e divulgada nesta quarta-feira (9).

Segundo os fiscais, alguns trabalhadores viviam na propriedade havia cerca de quatro décadas. Parte deles nasceu, cresceu e formou família no local. Durante a inspeção, foram encontradas moradias de taipa em condições precárias, sem banheiros, água potável e iluminação adequada. Também foram identificados problemas estruturais em paredes e telhados, além de relato de desabamento anterior.

Como banheiro, os trabalhadores utilizavam um espaço improvisado com lonas e estacas. A água era retirada de fontes e riachos, inclusive para consumo. No trabalho, alguns percorriam cerca de uma hora entre as áreas de cultivo e as residências e, em determinadas situações, transportavam a piaçava sobre a cabeça.

A fiscalização constatou ainda a ausência de equipamentos de proteção individual e de treinamento de segurança. Os trabalhadores relataram cortes frequentes provocados por facões e pelas próprias folhas da piaçava.

O pagamento era feito exclusivamente por produção, levando os trabalhadores a ampliar a jornada, inclusive em fins de semana e feriados, para garantir uma renda mínima. A produção também deveria ser obrigatoriamente entregue ao empregador, sem liberdade para escolher compradores.

Nenhum dos 11 trabalhadores possuía registro formal. Com isso, estavam sem acesso a direitos como férias, 13º salário, FGTS e exames médicos ocupacionais.

Após a fiscalização, os vínculos empregatícios foram regularizados no eSocial, considerando as respectivas datas de admissão. Também foram assegurados os recolhimentos de FGTS e contribuições previdenciárias, além do pagamento das verbas trabalhistas devidas.

Os trabalhadores poderão ter direito ao seguro-desemprego específico destinado a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, conforme os critérios legais.

O empregador ainda deverá responder pelos autos de infração decorrentes das irregularidades identificadas, incluindo o registro específico relacionado à submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. A fiscalização permanece em andamento.

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê, pela internet, sem necessidade de identificação do denunciante. As autoridades recomendam fornecer o máximo possível de informações que possam auxiliar na apuração dos casos.