TSE mantém suspensão da campanha de Dallagnol ao Senado pelo Paraná

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 votos a 2, a decisão que impede Deltan Dallagnol (Novo) de fazer campanha para o Senado pelo Paraná. A candidatura havia sido autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por 4 votos a 3, mas passou a ser questionada na Corte superior.

A suspensão foi determinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques enquanto o TSE analisa a validade do registro. A medida impede Dallagnol de participar de atos públicos, veicular propaganda no rádio e na televisão e receber ou utilizar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

O caso está relacionado à decisão de 2023 que cassou o registro de candidatura de Dallagnol e seu mandato de deputado federal. Na ocasião, o TSE entendeu que ele deixou o Ministério Público Federal (MPF) enquanto respondia a processos administrativos disciplinares que poderiam resultar em sua demissão, situação enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

Decisão

Segundo Floriano de Azevedo Marques, a continuidade da campanha enquanto a candidatura está sob análise poderia gerar confusão entre os eleitores e permitir o uso de recursos públicos em uma disputa cujo resultado jurídico ainda é incerto.

O ministro também considerou a possibilidade de Dallagnol ser eleito e, posteriormente, ter o registro cassado. Nesse cenário, uma nova eleição para o cargo no Paraná poderia ser necessária.

A liminar foi publicada no sábado (19) e permanece válida até que o TSE julgue definitivamente o caso.

Defesa contesta suspensão

Após a decisão, a defesa de Dallagnol afirmou que o processo tramita sob sigilo e que os advogados não tiveram acesso aos autos antes da suspensão da campanha.

O candidato também contestou a participação do ministro Dias Toffoli no processo e classificou a decisão como ilegal. O TSE ainda deverá analisar definitivamente a validade da candidatura ao Senado.