TSE derruba liminar e libera uso da imagem de Bolsonaro em santinhos

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e outros materiais impressos de campanha nas eleições de 2026. A decisão reverte a liminar da ministra Estela Aranha, que havia proibido a prática.

A discussão começou após a ministra determinar a retirada de materiais da campanha do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), nos quais Bolsonaro aparecia ao lado da foto, do nome e do número do candidato. Estela havia considerado que a peça poderia transmitir ao eleitor a ideia de apoio político do ex-presidente.

A decisão foi tomada por maioria. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, abriu divergência em relação à relatora e foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. Floriano de Azevedo Marques acompanhou Estela Aranha.

Ao justificar seu entendimento, Cueva afirmou que o simples uso da imagem de Bolsonaro em material produzido por terceiros não permite concluir que exista uma manifestação político-eleitoral atribuível ao ex-presidente.

A liminar de Estela havia levado em consideração uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a Bolsonaro a divulgação de manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.

A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) havia contestado a proibição, argumentando que imagens de Bolsonaro são utilizadas por adversários em materiais de campanha e que o senador não poderia ser impedido de utilizar a imagem do próprio pai.

O PL, por sua vez, sustentou que as restrições impostas a Bolsonaro não impedem terceiros de se manifestarem sobre o ex-presidente, desde que isso não represente uma manifestação feita por ele próprio.