Governo anuncia fim das bets e nova rodada do Desenrola

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) um pacote de medidas voltado ao combate ao endividamento das famílias, com a proibição das casas de apostas on-line e uma nova etapa do programa Desenrola. A medida sobre as bets será implementada por meio de medida provisória, enquanto o governo também pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei com novas punições para o setor.

A proposta prevê penas de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa. Também poderão ser punidos com dois a quatro anos de reclusão quem fizer publicidade, recrutar apostadores, utilizar dados pessoais para direcionar anúncios ou participar de transações financeiras relacionadas às plataformas. Em casos envolvendo jogos virtuais, como o chamado “jogo do tigrinho”, a pena poderá ser ampliada em um terço.

O governo afirma que a decisão ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e ao debate sobre os impactos das apostas on-line. Na quarta-feira (23), durante discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), Lula criticou as plataformas e afirmou que elas transformam o vício em fonte de lucro.

A nova edição do Desenrola será a terceira iniciativa federal de renegociação de dívidas. O programa prevê mecanismos para facilitar a quitação de débitos e melhorar as condições oferecidas aos consumidores. Medidas anteriores incluíram garantias para ampliar os descontos negociados com bancos, uso do FGTS e modalidades destinadas a diferentes perfis de devedores.

A ofensiva contra as bets ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. O levantamento AtlasIntel citado pelo governo aponta que 75% dos entrevistados são favoráveis à proibição das apostas on-line.

As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil em 2018 e regulamentadas posteriormente, com regras específicas para o funcionamento das empresas. Até setembro de 2026, o Ministério da Fazenda mantinha uma lista de empresas autorizadas a operar no país.

A mudança também terá impacto sobre a atividade econômica do setor e a arrecadação federal. O governo deverá detalhar os prazos para encerramento das operações e as regras para que apostadores retirem eventuais valores mantidos nas plataformas. Segundo informações divulgadas nesta sexta, o prazo para retirada de saldo é 5 de outubro.