Desenrola MEI amplia prazo e permite renegociação de dívidas de até R$ 8,1 mil

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O governo federal anunciou novas condições para a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) por meio do programa Desenrola MEI Pequeno Valor. A iniciativa contempla débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.

A adesão começa nesta quinta-feira (1º) e poderá ser feita até 31 de janeiro de 2027. Pela regra, o empreendedor deverá pagar uma entrada correspondente a 5% do valor da dívida, sem desconto. O restante poderá ser parcelado em até 55 meses, com abatimento de 50%.

Segundo o governo, o valor médio das dívidas dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Atualmente, o Brasil tem 17,56 milhões de microempreendedores individuais ativos.

O prazo para adesão aos programas Desenrola MEI e Desenrola Rural também foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

Outra medida anunciada foi a ampliação do prazo para adesão ao edital de transação destinado a pessoas físicas e empresas com débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa. O novo prazo vai até 3 de março de 2026 para os débitos enquadrados nas regras gerais e até 1º de junho de 2025 para aqueles classificados como de pequeno valor.