Eleitor pode justificar ausência nas eleições pelo e-Título ou presencialmente

Foto: Reprodução/TSE
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Quem estiver fora do município onde vota e não puder comparecer às urnas neste domingo (4), no primeiro turno das Eleições 2026, poderá justificar a ausência pelo aplicativo e-Título ou presencialmente. A votação ocorre das 8h às 17h, no horário de Brasília.

Pelo e-Título, a justificativa pode ser feita diretamente pelo celular ou tablet, sem a necessidade de apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência. O aplicativo utiliza a geolocalização do aparelho para verificar se o eleitor está em um município diferente daquele onde possui domicílio eleitoral. O recurso está disponível para títulos em situação regular ou suspensa.

Como justificar presencialmente

Quem não conseguir utilizar o e-Título poderá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregá-lo na seção eleitoral mais próxima ou em um dos pontos de justificativa definidos pela Justiça Eleitoral.

Nesse caso, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto, mesmo que esteja vencido. O formulário é gratuito e pode ser obtido nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além de cartórios eleitorais, locais de votação e pontos de justificativa.

Prazo para justificar depois da eleição

Quem não justificar a ausência no dia da votação terá até 60 dias após cada turno para regularizar a situação. O procedimento poderá ser feito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

Após a votação, será necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência.

Para o primeiro turno, realizado neste domingo (4), o prazo termina em 3 de dezembro de 2026. Caso haja segundo turno, a justificativa poderá ser apresentada até 8 de janeiro de 2027.

É necessário justificar os dois turnos?

Sim. A justificativa é válida apenas para o turno em que o eleitor não votou. Quem deixar de comparecer nos dois turnos deverá apresentar uma justificativa para cada ausência, dentro dos respectivos prazos.

Eleitor que está no exterior

Quem tem domicílio eleitoral no Brasil, mas estiver fora do país no dia da eleição, também poderá justificar a ausência pelo e-Título ou nas mesas receptoras de votos instaladas no exterior que funcionem com urna eletrônica.

Consequências de não justificar

O eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição, e não justificar a ausência nem pagar as multas correspondentes poderá ter o título eleitoral cancelado.

Enquanto a situação não for regularizada, o eleitor também poderá enfrentar restrições para obter ou renovar documentos como identidade e passaporte, participar de concursos públicos, renovar matrícula em instituições oficiais de ensino, obter empréstimos em bancos públicos e realizar outros atos que dependam da quitação eleitoral.

O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Já o voto é facultativo para pessoas de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e cidadãos não alfabetizados.

Pessoas com deficiência que estejam impossibilitadas de cumprir as obrigações eleitorais podem solicitar a não aplicação das sanções previstas na legislação.