A Justiça do Trabalho determinou mudanças nas condições de trabalho de cerca de 1,4 mil funcionários do centro de distribuição da Amazon em Santa Maria, no Distrito Federal. A decisão impede que trabalhadores permaneçam longos períodos em pé e estabelece novas regras para jornadas e intervalos.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO), após relatos de empregados que chegavam a trabalhar entre 11 e 12 horas seguidas em pé. A operação do centro é realizada pela Ceva Logistics, que terá de cumprir as determinações sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil.
Entre as medidas determinadas estão pausas de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho em pé, além do cumprimento do limite de oito horas diárias e 44 horas semanais. A empresa também deverá garantir um descanso semanal após, no máximo, seis dias consecutivos de trabalho.
A decisão ainda estabelece uma hora de intervalo para refeição e 15 minutos para lanche. O tempo deverá ser contado somente depois dos procedimentos de revista, passagem pelos detectores de metais e registro de ponto, já que os deslocamentos até os refeitórios reduziam o período efetivamente disponível para descanso.
Segundo o MPT, os trabalhadores também realizavam atividades repetitivas e movimentavam cargas de até 22 quilos. Para o juiz Claudinei da Silva Campos, da Vara do Trabalho do Gama, a permanência prolongada e estática em pé pode provocar problemas musculoesqueléticos e vasculares.
A Ceva também foi proibida de convocar ou pressionar funcionários a trabalhar durante as folgas. Para o magistrado, esse tipo de solicitação pode fazer com que empregados aceitem trabalhar por medo de retaliações ou de não terem seus contratos temporários renovados.
A empresa alegou que as jornadas estavam amparadas por um acordo firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em Geral (Conamm). O juiz, no entanto, considerou o acordo inválido, apontando que já havia um sindicato representativo da categoria no Distrito Federal negociando com a empresa.
A decisão foi assinada no dia 17 e estabeleceu prazo de 15 dias úteis para a adoção das medidas.





