A Justiça Federal aceitou, nesta quarta-feira (21), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 pessoas investigadas pelo acidente com um avião da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024. Entre os réus está o proprietário da companhia aérea, José Luiz Felício Filho, além de executivos e funcionários da empresa.
Os denunciados respondem por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo e a sinistro em transporte aéreo. Segundo o MPF, o acidente não teria sido resultado apenas de falhas pontuais, mas também de práticas internas que priorizavam a redução de custos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.
A denúncia foi elaborada com base em investigações da Polícia Federal (PF), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Falhas na manutenção e alertas de gelo
De acordo com o MPF, aeronaves da Voepass apresentavam registros de manutenção supostamente falsos ou reparos considerados precários, com utilização de peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade. A acusação também aponta pressão para que determinadas falhas não fossem registradas nos livros de ocorrência.
O órgão sustenta que a queda foi consequência previsível de uma sequência de omissões deliberadas. Entre os pontos destacados está a utilização de um ATR 72-500, modelo que, segundo a denúncia, não era certificado para operar em condições críticas de formação de gelo.
Mesmo diante de alertas de gelo severo na rota, a aeronave foi escalada para o voo entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo. Problemas no sistema de degelo, que seriam conhecidos por pilotos e gestores havia pelo menos um ano, também teriam contribuído para a perda de sustentação do avião.
Quem são os 12 réus
Além do proprietário da companhia, a lista inclui integrantes da direção e funcionários ligados às áreas de operações, manutenção, engenharia e segurança operacional. São eles:
– Marcos Hiroyuki Sato, despachante de voo responsável pelo voo 2283;
– Alex de Souza Leandro, mecânico;
– William Schmidt Agatz, gerente do Centro de Controle Operacional;
– Juliano Flores Pacheco, gerente do Centro de Controle de Manutenção;
– Raphael Limongi de Figueiredo, chefe do Centro de Controle Operacional;
– Marcel Sarquis Moura, diretor de Operações;
– Tiago Passucci Morani, inspetor-chefe e gerente de Engenharia;
– Carlos Alberto Costa, diretor de Manutenção;
– Eric Consoli, diretor Técnico;
– Rafael Gimenez Rodrigues, piloto-chefe;
– David da Costa Faria Neto, diretor de Segurança Operacional;
– José Luiz Felício Filho, proprietário da Voepass.
Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal ficaram fora da denúncia após firmarem acordos de não persecução penal.
Posição da Voepass e da defesa
Em nota, a Voepass afirmou que continuará colaborando com a Justiça e declarou que a segurança operacional sempre foi um princípio fundamental da empresa ao longo de mais de 30 anos de atuação.
A defesa de José Luiz Felício Filho informou que se manifestará no processo no momento oportuno. Segundo os advogados, na época do acidente ele integrava o conselho da companhia e estava afastado da gestão cotidiana, tendo retomado o comando executivo após a queda.
O acidente ocorreu em 9 de agosto de 2024 e vitimou todas as 62 pessoas que estavam a bordo do avião, entre passageiros e tripulantes.





