Feira Legal permite solicitar alvará para camarotes, palcos e arquibancadas

Foto: Divulgação
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A solicitação de alvarás para camarotes, palcos e arquibancadas em Feira de Santana pode ser feita pela plataforma digital Feira Legal, disponível no site da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) orienta os responsáveis a encaminhar os pedidos com antecedência para facilitar a análise técnica e a correção de eventuais pendências.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Braga Netto, o sistema permite preencher informações e anexar documentos pela internet. Entre as exigências estão o projeto estrutural, o plano de segurança contra incêndio e pânico, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável e o laudo do Corpo de Bombeiros.

A liberação do alvará depende do cumprimento das normas técnicas e dos requisitos de segurança. Durante a preparação e a realização de grandes eventos, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) também verifica as condições das estruturas, incluindo estabilidade, capacidade de público, acessibilidade e proteção de pedestres e veículos.

Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis podem ser notificados e, conforme a situação, sofrer multas ou ter a estrutura embargada.

A Sedur esclarece que a análise do alvará não define o local onde o camarote poderá ser instalado. A autorização para ocupar determinado ponto do circuito da Micareta cabe ao órgão municipal responsável pela organização da festa.

Os pedidos podem ser realizados pelo Feira Legal, no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana. A população também pode comunicar possíveis irregularidades pelo telefone 156 ou diretamente às equipes de fiscalização durante o evento.