O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para quem pretende obter registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A medida, conhecida como “OAB da Medicina”, estabelece que a aprovação na avaliação será uma condição para o exercício da profissão no país.
A exigência vale para estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data e os médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil não precisarão fazer a prova. A primeira aplicação no novo formato está prevista para 2028.
Criado em 2025, o Enamed tinha inicialmente o objetivo de avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e auxiliar na seleção de candidatos à residência médica. Com a nova lei, o exame também passa a verificar se os formandos possuem o nível de conhecimento necessário para exercer a profissão.
O modelo prevê três avaliações, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos da graduação. As duas primeiras terão caráter formativo, enquanto a última será decisiva para a obtenção do registro profissional. O desempenho nas três etapas será considerado, com peso maior para a avaliação final.
Quem não alcançar a proficiência exigida poderá refazer a última prova em edições posteriores, mas ficará impedido de atuar como médico até conseguir aprovação. A nota mínima e os critérios definitivos ainda serão estabelecidos pela comissão responsável pelo exame.
A lei também amplia a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na organização da avaliação. O órgão terá quatro representantes na Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que contará ainda com dois integrantes do Ministério da Educação (MEC) e dois do Ministério da Saúde. O Inep continuará responsável pela aplicação das provas.
Além de servir como requisito para o registro profissional, o resultado poderá ser utilizado na seleção para programas de residência médica e na avaliação da qualidade das faculdades. Instituições com desempenho insatisfatório poderão sofrer medidas de supervisão do MEC, incluindo restrições à abertura de novas turmas e, em casos de resultados negativos consecutivos, até o encerramento do curso.





