Projeto busca garantir calçadas mais seguras e acessíveis para a população de Feira de Santana

Foto: ACM/PMFS
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Caminhar pelas ruas de Feira de Santana ainda é um desafio para muitos moradores. Buracos, desníveis, calçadas quebradas e obstáculos comprometem a circulação e obrigam pedestres, em algumas situações, a disputar espaço com veículos nas vias públicas. O problema afeta toda a população, mas representa um risco ainda maior para idosos, pessoas com deficiência, cadeirantes, gestantes e crianças. Com o objetivo de mudar essa realidade e promover uma cidade mais acessível e segura, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Marcos Carvalhal que estabelece medidas para garantir a conservação e a adequação das calçadas.

Vereador Marcos Carvalhal. Foto: Reprodução

Em entrevista ao site Olá Bahia , o parlamentar destacou que a iniciativa tem como principal finalidade assegurar o direito de ir e vir da população, oferecendo condições dignas de mobilidade para todos.

Carvalhal explicou que a responsabilidade pela construção, conservação e manutenção dos passeios públicos já está prevista na legislação municipal. A proposta busca reforçar o cumprimento dessas obrigações e adequar as regras ao Estatuto do Pedestre e à legislação de inclusão da pessoa com deficiência, respeitando as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo o vereador, a intenção não é penalizar os proprietários de imóveis, mas conscientizar sobre a importância de manter as calçadas em condições adequadas de uso. As multas estão previstas como consequência para os casos de descumprimento das determinações legais, após a notificação e o prazo para regularização.

“Todos nós temos direitos, mas também deveres. A multa é um instrumento para garantir o respeito à lei. O objetivo do projeto é assegurar o direito de as pessoas circularem com segurança, autonomia e dignidade”, ressaltou.

Acessibilidade como prioridade

Entre as medidas previstas estão a limitação da inclinação transversal das calçadas a 2%, a utilização de revestimentos antiderrapantes e a adequação dos passeios para facilitar a circulação de pessoas com mobilidade reduzida.

O projeto também prevê que a Prefeitura priorize a implantação de calçadas acessíveis nas proximidades de escolas, unidades de saúde e terminais de transporte público. Outro ponto importante é a construção de rampas e o rebaixamento dos meios-fios nos locais de travessia de pedestres, seguindo as normas técnicas de acessibilidade.

A iniciativa busca evitar situações em que cadeirantes e pessoas com deficiência visual sejam obrigados a enfrentar obstáculos ou utilizar a pista de rolamento para conseguir se deslocar.

Proprietários terão prazo para realizar adequações

O projeto estabelece que, antes da aplicação de qualquer penalidade, os responsáveis pelos imóveis sejam notificados para providenciar os reparos necessários.

Para imóveis novos que não atendam às exigências, o prazo previsto é de 90 dias. Já para construções mais antigas, o período estabelecido é de até 180 dias para adequação.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Caso as determinações não sejam cumpridas, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na proposta.

Carvalhal também explicou que, nos casos em que o proprietário não realizar os serviços necessários, o município poderá executar as intervenções e posteriormente cobrar os custos do responsável, conforme a legislação municipal.

Preservação das árvores também entra na discussão

Durante a entrevista, o vereador foi questionado sobre os passeios danificados pelas raízes das árvores. Ele esclareceu que a proposta deverá atuar em conjunto com a legislação municipal de arborização urbana, evitando que a adequação das calçadas represente uma retirada indiscriminada de árvores.

Proposta aguarda sanção do prefeito

Depois de aprovada pela Câmara Municipal, a proposta segue para análise do prefeito José Ronaldo, que poderá sancionar o projeto ou promover ajustes, conforme os procedimentos legais.

Para o vereador Marcos Carvalhal, a iniciativa representa um passo importante para melhorar a qualidade de vida da população e construir uma cidade que respeite as necessidades de todos.

“Não podemos achar normal que algo que está errado permaneça errado. Precisamos pensar na coletividade, nos nossos filhos e nos nossos netos. O objetivo é tornar Feira de Santana mais segura, acessível, inclusiva e humana”, afirmou.

Mais do que organizar os passeios públicos, a proposta coloca em discussão um direito fundamental: o de circular pela cidade com segurança e independência. Calçadas adequadas não beneficiam apenas pessoas com deficiência ou idosos. São uma conquista para toda a sociedade, pois tornam os espaços urbanos mais acolhedores, democráticos e seguros.