A nova Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto vai beneficiar aproximadamente 2,2 milhões de pessoas na Bahia. A regulamentação da medida foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). O benefício começa a valer em dezembro, com reflexos nas contas que vencem a partir de janeiro de 2027.
O programa garante desconto de 50% nas tarifas de água e esgotamento sanitário para famílias de baixa renda, em consumos de até 15 metros cúbicos por mês. Terão direito ao benefício os titulares de contas residenciais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou famílias que tenham integrantes contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A inclusão será automática, sem necessidade de solicitação. Para identificar os beneficiários, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) fará o cruzamento dos dados do CadÚnico e do BPC com as informações dos clientes cadastrados.
De acordo com a Embasa, aproximadamente 810 mil famílias baianas atendem aos critérios da nova legislação. O número representa uma ampliação significativa em relação às cerca de 215 mil famílias que já tinham acesso à antiga tarifa social.
Reajuste nas contas
A regulamentação também estabeleceu um reajuste linear de 3,96% nas tarifas cobradas pela Embasa. O percentual foi definido pela Agersa para garantir o equilíbrio financeiro da prestação dos serviços, conforme previsto na legislação federal, que determina o financiamento prioritário do benefício por meio da divisão dos custos entre as demais categorias de consumidores.
O reajuste será aplicado às contas emitidas em dezembro, com vencimento em janeiro de 2027.
Com a mudança, uma residência da categoria normal que consome até 6 metros cúbicos de água por mês passará de R$ 44,77 para R$ 46,54, um aumento de R$ 1,77. Para quem estiver enquadrado na Tarifa Social, o valor será reduzido à metade: R$ 23,27 mensais para o mesmo consumo.





