
Desde a última sexta-feira (18), as 55 vans usadas como alternativa no transporte de passageiros estão proibidas de continuar fazendo este tipo de transporte, pois venceu o contrato emergencial assinado para o período de seis meses, entre a Prefeitura de Feira de Santana e a Coopertrafs, cooperativa que representa a categoria. “A determinação deriva-se de uma reunião como o Ministério Público Estadual (MPE), quando foi determinado que as vans não poderiam mais rodar, vencido o prazo do contrato emergencial”, disse o secretário de Transporte e Trânsito, Pedro Boaventura.
Ele salientou que ainda que no MPE ficou deliberado que o transporte alternativo não pode atuar, em nenhuma hipótese, em linhas já operadas pelas empresas oficiais do sistema, sob pena de transgressão da Lei das Licitações. A fiscalização está sendo feita por prepostos da SMTT (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito) e agentes de trânsito. A desobediência resultará em notificação e autuação do veículo. A proibição está prevista no artigo 8º do CBT.
O titular da SMTT disse que a Prefeitura de Feira de Santana busca, em reuniões com as partes interessadas, alternativas legais que atendam as expectativas dos dois lados. Uma delas prevê a relocação das vans para linhas localizadas na zona rural ainda não atendidas pelo sistema convencional, que não foi aceita pela Coopertrafs. As empresas Rosa e São João, de acordo com o secretário, também acenaram em aproveitar parte dos trabalhadores do setor, “mas representantes da categoria não teriam demonstrado interesse maior”. (*Secom/PMFS)





