
Em votações realizadas na tarde de ontem (8), os vereadores de Salvador aprovaram a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e regulamentação da atividade dos mototaxistas na capital baiana. O Projeto de Lei 190/16, de autoria do executivo municipal, que estabelece a nova Louos, segue agora para a sanção do prefeito ACM Neto (DEM). O relatório final da Lous tem 55 páginas e 78 emendas, sendo 44 da sociedade civil e 34 dos vereadores.
A Louos compreende um conjunto de normas que estabelecem critérios e restrições para a implantação de empreendimentos e expansão urbana com base no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O novo PDDU foi aprovado pelos vereadores de Salvador em junho deste ano e sancionado em julho. Já o projeto que regula a atividade dos mototaxistas, de autoria do vereador Claudio Tinoco (DEM), autoriza o poder executivo a instituir o sistema municipal de transporte individual por motos.
“As regras que todos os mototaxistas devem seguir virão, após sanção do prefeito, por meio de decreto. Esse projeto aprovado hoje na câmara é um projeto autorizativo, não estabelece regras, o que deve ser feito pela prefeitura. O executivo tem prazo de 120 dias para regulamentar a lei”, destacou Tinoco. Ainda conforme Tinoco, entre as regras que devem ser estabelecidas pela prefeitura para o exercício da atividade de mototaxista estão a exigência de um tempo mínimo de habilitação e o uso de equipamentos de segurança. O executivo também ficará responsável por estipular os pontos de parada dos mototaxistas e a política tarifária.
“A lei federal e resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) já trazem algumas regras básicas para o exercíioc da profissão que a prefeitura não deve alterar, como mínimo de dois anos de habilitação, qualificação de condutores e equipamentos de segurança”, destacou. A aprovação da regulamentação era uma demanda antiga dos motototaxistas, que já realizaram uma série de protestos em Salvador cobrando a regularização da atividade. Integrantes da Associação de Motociclistas Profissionais da Bahia (Asmop-BA) acompanharam a votação nesta segunda e comemoraram o resultado.





