Justiça suspende expansão do terminal de contêineres do Porto de Salvador

Empresa que administra local diz que ainda não foi notificada. Foto: teconsalvador.com.br.
Empresa que administra local diz que ainda não foi notificada. Foto: teconsalvador.com.br.
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Empresa que administra local diz que ainda não foi notificada. Foto: teconsalvador.com.br.

Uma decisão liminar da Justiça suspendeu as obras de expansão do terminal de contêineres do porto de Salvador. A decisão é do juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região João Paulo Pirôpo, que diz que a obra só deveria ser viabilizada por meio de processo licitatório, o que não ocorreu.

A decisão foi assinada no dia 6 de abril. O juiz contesta o acordo de renovação da concessão do porto por 25 anos com a Tecon, empresa do Grupo Wilson Sons, com quem foi celebrado um aditivo ao contrato de arrendamento que concede o direito de operar o local. O terminal de cargas é o oitavo mais movimentado do país.

As obras no local envolvem um investimento de quase R$ 398 milhões. Parte dos recursos seria destinada à ampliação do cais, onde ocorre a carga e descarga dos contêineres, de 357 metros de comprimento para 800 metros de comprimento.

Conforme a decisão, a empresa tem 30 dias para apresentar documentos referentes à obra. A Tecon, que assumiu a administração do terminal de contêineres em 2000, informou que ainda não foi notificada da decisão.

Do G1.