Câmara aprova PEC que legaliza prática das vaquejadas

TAC prevê uma série de medidas para preservar a integridade física dos animais e a segurança de participantes e do público durante as vaquejadas realizadas no Parque Maria do Carmo (Foto: Reprodução/Vaquejada de Serrinha)
TAC prevê uma série de medidas para preservar a integridade física dos animais e a segurança de participantes e do público durante as vaquejadas realizadas no Parque Maria do Carmo (Foto: Reprodução/Vaquejada de Serrinha)
00:00
00:00
O texto, que precisa ainda de uma votação em segundo turno, coloca na Constituição a definição de que “não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais…” (Foto: Reprodução/Vaquejada de Serrinha)

Foi aprovado na noite de ontem (10), no plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição para legalizar a prática da vaquejada no país. Foram 366 votos a favor e 50 contra, com 6 abstenções. O texto, que precisa ainda de uma votação em segundo turno, coloca na Constituição a definição de que “não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro”.

A polêmica em torno das vaquejadas – em que vaqueiros montados em cavalos têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo – ganhou mais corpo em outubro do ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu por 6 votos a 5 a prática no Estado do Ceará, criando uma jurisprudência para a vedação em outros Estados.

Nascida no sertão nordestino, as vaquejadas são frequentemente criticadas por entidades defensoras dos animais e são fonte frequente de ações judiciais. A Constituição Federal proíbe que animais sejam submetidos à crueldade, no capítulo que trata da proteção ao meio ambiente. Sob o argumento de que a prática não é cruel com os animais e que representa uma importante atividade econômica e cultural no Nordeste, ganhou força no Congresso um movimento para legalizar a prática. A primeira medida foi incluir na legislação que as vaquejadas e rodeios são manifestações integrantes do patrimônio cultural brasileiro, o que foi sancionado pelo presidente Michel Temer.

* Notícias ao Minuto/Folhapress