Sistema da Sefaz pode tornar inaptos 1,2 mil contribuintes do Simples Nacional

Microempreendedores Individuais (MEIs) devem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao ano-calendário 2015 até amanhã, 31. (Foto: Reprodução/Portal Empresas e Negócios)
Microempreendedores Individuais (MEIs) devem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao ano-calendário 2015 até amanhã, 31. (Foto: Reprodução/Portal Empresas e Negócios)
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Desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), como parte das inovações trazidas pelo programa Sefaz-Online, o sistema Antecipa já convocou, desde outubro de 2016, 5.674 contribuintes inscritos no Simples Nacional para tratar de inconsistências encontradas nos cálculos relativos à antecipação tributária. Do total, 4.447 mil regularizaram a situação e as 1.227 restantes estão sendo alvo de ação fiscal por parte da Secretaria da Fazenda, podendo ser tornadas inaptas. A medida significa que, na prática, esses contribuintes ficarão impedidos de operar.

A atuação do Antecipa já apresenta resultados concretos. O sistema ampliou em 12,9% a arrecadação do ICMS do Simples Nacional no primeiro semestre de 2017 em comparação com o mesmo período do ano passado. O montante arrecadado passou de R$ 440,04 milhões de janeiro a junho de 2016 para R$ 496,8 milhões nesse ano. Mesmo descontada a inflação, o crescimento é expressivo: de 9,17%.

Outro resultado significativo obtido com a utilização do Antecipa junto à carteira do Simples Nacional ocorreu na recuperação de créditos, que compreende as receitas oriundas de ações fiscais envolvendo créditos vencidos do ICMS. Nesse caso, o crescimento nominal, também relativo ao primeiro semestre, foi de 46,65%, com a arrecadação tendo passado de R$ 16,2 milhões em 2016 para R$ 23,8 milhões em 2017.

O Antecipa atua efetuando todos os cálculos relativos à antecipação tributária, cruzando com os valores pagos pelo contribuinte, verificando as inconsistências e propiciando uma atuação mais assertiva do fisco, com apresentação dos resultados em listas de notas fiscais, produtos e valores devidos. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, destaca que o Antecipa promove a integração com outras iniciativas do Sefaz On-line.

Para a identificação de inconsistências, são utilizadas as informações dos cruzamentos das notas fiscais eletrônicas, realizados pela Coordenação de Operações Estaduais (COE). Já para a notificação dos contribuintes sobre as inconsistências encontradas, entra em cena o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação direta on-line entre o fisco e as empresas.

“O programa Sefaz On-line, que acaba de completar dois anos de existência, utiliza a tecnologia e a grande quantidade de informações obtidas através dos documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica e a Escrituração Fiscal Digital, para aprimorar o trabalho da fiscalização e assegurar avanços na arrecadação. Em um momento de retração da economia, esse tipo de trabalho torna-se ainda mais importante. O Antecipa é mais uma iniciativa bem-sucedida do Sefaz On-Line”, afirma Manoel Vitório.