
A tão anunciada Declaração Unilateral de Independência entre o governo catalão e a Espanha poderá ser anunciada hoje (às 13h, no horário de Brasília) no Parlamento pelo presidente regional Carles Puigdemont. Embora tenha relevância política, a decisão pela separação carece de qualquer validade jurídica, segundo especialistas. Trocando em miúdos, a proclamação de secessão não faria da Catalunha uma república independente.
Na segunda-feira, enquanto o governo catalão prometia não recuar, o espanhol deixou claro que usará todas as medidas necessárias para impedir a secessão. Um porta-voz do governista Partido Popular (PP), Pablo Casado, ainda suscitou uma polêmica ao advertir que o líder catalão, Carles Puigdemont, poderia “acabar” como presidente Lluís Companys, que foi preso ao proclamar um Estado catalão em 1934. Em 1940, durante o franquismo, foi fuzilado em Barcelona por militares.
A última chamada a Puigdemont para que renuncie à proclamação foi feita pela prefeita de Barcelona, Ada Colau, que disse que os resultados do referendo não podem ser um aval para a secessão. “Não precisamos de uma escalada que não beneficia ninguém. É a hora de fazer pontes, não de dinamitá-las”, contemporizou Colau, forte defensora de uma consulta legal. O Executivo de Mariano Rajoy foi além: se Puigdemont seguir em frente, “terão que tomar medidas”, advertiu a vice-presidente do governo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría. “Não se joguem no precipício”, exortou.
Já Puigdemont deu a entender que, sem uma mediação com Madri, seu governo não irá recuar. “Se o Estado espanhol não responder positivamente, nós faremos o que viemos fazer”, disse, em entrevista à televisão pública da Catalunha.
Especialistas, no entanto, advertem que a declaração não tem validade jurídica. “Como a Espanha não reconhece nem reconhecerá a Catalunha como um país independente, não se retirará do território. Portanto, se a polícia, os juízes e o Exército espanhóis continuam na Catalunha, cuja Fazenda e Previdência Social também permanecerão nas mãos do Estado espanhol, não há independência”, afirma José Antonio Perea Unceta, professor de Direito Internacional Público da Universidade Complutense de Madrid.
Para haver a secessão, um dos elementos-chave é o reconhecimento, tanto interno, ou seja, do próprio Estado — que não há — quanto externo, que tampouco parece haver. Na segunda-feira, França e Alemanha indicaram que não reconhecerão uma declaração unilateral de independência na Catalunha. “Esta crise precisa ser resolvida por meio do diálogo em todos os níveis da política espanhola”, advertiu Nathalie Loiseau, ministra de Assuntos Europeus da França.





