
Uma portaria editada pelo Detran da Bahia pode provocar o fechamento de 30 por cento dos centros de condutores do estado. Esta é a principal alegação da Associação Brasileira dos Proprietários do Centros de Formação de Condutores, que está sendo discutida em uma ação civil em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública, em Feira de Santana. Além do fechamento de uma parcela considerável de centros de formação, a entidade acredita que a medida ainda provoque o desemprego de pelo menos 1 milhão de trabalhadores em todo estado.
De acordo com a Associação, o Detran emitiu uma portaria (nº 355/2016) que institui a obrigatoriedade do monitoramento das aulas práticas da categoria B, primeira habilitação, reinício de processo e adição de categoria, para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação das aulas.
EQUIPAMENTO – Em virtude dessa portaria, os centros de condutores terão, obrigatoriamente, de instalar em todos os veículos um aparelho, tipo tablet, com a função de registrar todo o percurso do veículo em tempo real, durante toda a prática, necessitando de internet.
Segundo o presidente da entidade, Etevaldo Lima da Silva, a instalação desse equipamento em todos os veículos dos centros de formação vai dificultar a manutenção dos estabelecimentos. “Os centros estão vendendo o pão para comprar o trigo, vendendo o café da manhã, para comprar o almoço e o almoço para comprar a janta”.
Etevaldo Silva destaca, ainda, que as autoescolas de todo estado terão que aumentar seus valores para ofertar serviço à população. “Cada aluno paga R$ 2.465,00, sendo que 50% desse valor são referentes a taxas e exames”, informa.
O site Olá Bahia teve acesso ao processo que tramita em Feira de Santana. Entre os pedidos da Associação Brasileira dos Proprietários do Centros de Formação de Condutores está a suspensão dos efeitos da portaria.
No último dia 30 de janeiro o juiz Gustavo Hungria, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, citou e intimou o Detran da Bahia para que se manifeste no processo, com prazo de 30 dias.






