MP vai apurar existência de servidores “fantasmas” na prefeitura de Lauro de Freitas

Foto: Reprodução
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O Ministério Público Estadual vai apurar a suposta existência de servidores “fantasmas” na Guarda Municipal, na Prefeitura de Lauro de Freitas. A investigação faz parte de um procedimento preparatório, instaurado pelo órgão no último dia 7 de março.

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A apuração está à cargo da 5ª Promotoria de Justiça, que vai apurar no mesmo procedimento, nº 003.9.234722/2017 (004/2018), outras supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura. O procedimento foi publicado nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial.

O site Olá Bahia teve acesso ao procedimento instaurado pelo MP, onde aparecem outras linhas de investigação. No mesmo procedimento, o Ministério Público também vai apurar irregularidades no pagamento de gratificações e horas extras acima do patamar trabalhado, ou até mesmo inexistentes, além da ocorrência do desvio de função.

DESVIO DE FUNÇÃO – Mais três procedimentos também foram instaurados pelo MP para apurar outras supostas irregularidades na Prefeitura de Camaçari. Um deles, quer investigar o número excessivo de servidores contratados e comissionados em detrimento ao quantitativo de servidores efetivos na área da saúde.

O MP ainda quer apurar, em mais um procedimento (nº 591.9.223694/2017 – 002/2018), supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura na contratação de empresa terceirizada de vigilância, cujos funcionários estariam exercendo atribuições da Guarda Municipal, configurando, em tese, desvio de função.

Na mesma edição do Diário Oficial, a 7ª Promotoria de Justiça do MP determinou a apuração de suposta violação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado nos autos de Inquérito Civil nº 591.0.97571/2009, com o Ministério Público e a Prefeitura de Lauro de Freitas. O órgão não revelou detalhes do TAC.

Em contato a Prefeitura de Lauro de Freitas, o site Olá Bahia foi informado pela Secretaria de Comunicação que o conteúdo dos procedimentos seriam submetidos à análise da Procuradoria Geral do Município. A Secom deverá se manifestar em momento oportuno.