Ação popular pede suspensão de lei sobre aumento de salários de prefeito e vereadores de Feira

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Uma ação popular foi entregue a comarcar da fazenda pública em Feira de Santana, pedindo a suspensão liminar da Lei municipal de número 3948 de 3 de julho de 2019 que dispõe do aumento dos salários de servidores politicos, votados pelos vereadores um dia após o feriado dos festejos juninos e na antevíspera  do recesso parlamentar municipal.

O Olá Bahia teve acesso a ação que expõe que a votação por unamidade dos presentes tem grande evidência lesiva aos cofres do município, onde o prefeito obteve um aumento de 44% em relação a remuneração atual, chegando a 26.723,13 de reais.

Já os vereadores e secretários municipais com aumento de 20%, somando 18.991, 69 de reais. O montante vai custar ao municipio aproximadamente 400 mil reais mensais.

A remuneração dos vereadores, de acordo com a lei, é maior que a de 11 governadores estaduais e maior que de 23 camâras de vereadores de municipios espalhados pelo país, incluindo a capital do maior estado do país (São Paulo).

Além da salários mensais, os edis, conforme os artigos 5º e 7º da lei, também terão direito ao pagamento de diárias para o custeio das despesas de hospedagem, alimentação e transporte, para desempenho de suas atribuições fora do Município, despesas essas que desde o ano de 2018 foi pago o valor de R$ 188.715,00 (cento e oitentae oito mil, setecentos e quinze reais), além de valor disponível a título de verba de alimentação própria e de assessores o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), somente no ano de 2018.

A lei municipal terá validade a partir da próximo legislatura. Os vereadores tinham até o ano de 2020 para votar o aumento, mas, decidiram votar após o feriado junino e pouco antes do recesso municipal.